FUNDAMENTO LEGAL: SANEAMENTO - LEG
1. FINALIDADE DA NORMA DO SANEAMENTO
2. CONCEITOS
3. LICENCIAMENTO EM SANEAMENTO:
* DISPENSADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DLAE
* ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
* COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE
* TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LODO PARA USO AGRÍCOLA - UGL
4. ANEXOS DA RESOLUÇÃO
