FUNDAMENTO LEGAL: RPPN - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL - LEG
1. CONCEITO DE RPPN
2. QUALQUER ÁREA PODE SER TRANSFORMADA EM RPPN?
3. O QUE O PROPRIETÁRIO PODE FAZER NA ÁREA DECLARADA COMO RPPN?
4. O PROPRIETÁRIO RECEBE ALGUM RECURSO CRIANDO UMA RPPN?
5. HÁ CUSTOS PARA CRIAÇÃO DE RPPN?
6. PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE UMA RPPN
7. QUAL A QUANTIDADE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS COMO RPPN NO PARANÁ?
