RESOLUÇÕES CONJUNTAS SEMA / SEAB

2009
Resolução Conjunta SEMA / SEAB 04, de 23 de abril de 2009 - institui Câmara Técnica de Metodologias para a Recuperação da Reserva Legal em atendimento ao estabelecido pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta 03 de 2008.

2007
Resolução Conjunta SEMA / SEAB 01, de 27 de junho de 2007 - autoriza a substituição do Licenciamento Ambiental pelo CADASTRAMENTO DO IRRIGANTE - CI, criando o Programa de Irrigação Noturna - PIN.