FUNDAMENTO LEGAL: ICMS ECOLÓGICO - LEG
► CONCEITO DE ICMS ECOLÓGICO
► QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS DESTINADOS AO ICMS ECOLÓGICO?
1. ICMS ECOLÓGICO POR BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS
► O QUE SIGNIFICA?
► COMO SABER DOS VALORES DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADOS PARA CADA MUNICÍPIO?
► COMO O MUNICÍPIO PODE MELHORAR SEU ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO BOLO DO ESTADO?
► QUERES CADASTRAR UMA NOVA UNIDADE? VEJA COMO FAZER:
• PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DE UNIDADES
2. ICMS ECOLÓGICO POR MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
► O QUE SIGNIFICA ?
► QUAIS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM ICMS ECOLÓGICO POR MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO?
► COMO O MUNICÍPIO PODE MELHORAR SEU ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO?
► VEJA A EVOLUÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO SEU MANACIAL
► VEJA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS DO FATOR AMBIENTAL APROVADO PELA SEMA PARA O ANO DE 2011
