FUNDAMENTO LEGAL: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - LEG
1. ENQUADRAMENTOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DECRETO FEDERAL 6.514/08 e alterações do Decreto Federal 6.686/08
2. PROCEDIMENTO ATUAL DA FISCALIZAÇÃO NO IAP, conforme Portaria IAP 157/11
FUNDAMENTO LEGAL: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - LEG
1. ENQUADRAMENTOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DECRETO FEDERAL 6.514/08 e alterações do Decreto Federal 6.686/08
2. PROCEDIMENTO ATUAL DA FISCALIZAÇÃO NO IAP, conforme Portaria IAP 157/11
