1. A capina química em área urbana não pode ser autorizada. Não há nenhuma recomendação técnica segura que permita a aplicação destes produtos em área urbana.
2. Poderá ser autorizada a aplicação de capina química para a manutenção das linhas de transmissão de energia elétrica e também da malha ferroviária, desde que tais produtos não sejam aplicados:
► Nas áreas de preservação permanente
► Nas Unidades de Conservação
► Nas áreas urbanas
3. Nas atividades de plantios florestais há produtos desenvolvidos para a atividade de capina química, os chamados não agricolas (NA) e seletivos para as espécies florestais, mas que também deverão observar as recomendações do item anterior.
4. Veja, para efeito de orientação uma nota técnica da ANVISA. Entenda isto como uma recomendação. Não se trata de uma normativa regulatória.
5. Quais as consequências para quem infringir e fizer uma capina química? Veja o que diz Decreto Federal 6.514/08.
