FUNDAMENTO LEGAL: RESERVAL LEGAL - SISLEG - LEG
1. CONCEITOS GERAIS ENVOLVIDOS NA AVERBAÇÃO
2. COMO PROCEDER EM RELAÇÃO AO DECRETO FEDERAL 7029/09 E O PROGRAMA MAIS AMBIENTE
3. A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL PODERÁ SER FEITA DE DIVERSAS FORMAS DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DA PROPRIEDADE RURAL:
3.1. AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO PRÓPRIO IMÓVEL
3.2. COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL
3.3. QUANDO QUE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PODERÃO COMPOR A RESERVA LEGAL?
3.4. RECUPERAÇÃO DA RESERVA LEGAL
3.5. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
4. FORMULÁRIO DO SISLEG
► COMO PREENCHER O FORMULÁRIO DO SISLEG
5. COMO APRESENTAR O MAPA IMPRESSO E O DIGITAL
6. TERMOS UTILIZADOS EM MATRICULAS IMOBILIÁRIA E QUEM DEVE ANUIR UM REQUERIMENTO
7. TIRANDO TODAS SUAS DÚVIDAS SOBRE RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
8. QUANDO DEVE SER EXIGIDA ANUÊNCIA DO CREDOR
9. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
