APROVEITAMENTO E CORTE DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Segundo a Portaria MMA nº 443, de 17 de dezembro de 2014, no Art. 2º diz:
Art. 2º As espécies constantes da Lista classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral, incluindo a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, dentre outras.

§ 1º As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a exemplares cultivados em plantios devidamente licenciados por órgão ambiental competente.

§ 2º As restrições estabelecidas no caput não se aplicam a produtos florestais não madeireiros, tais como sementes, folhas e frutos, desde que sejam adotadas:
      I - técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência do indivíduo e a conservação da espécie;
      II - recomendações dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas - PAN, quando existentes; e
      III- restrições e recomendações previstas em normas especificas, incluindo atos internacionais.

Entre as espécies madeireiras no Paraná, o PINHEIRO, a IMBUIA, a CANELA SASSAFRÁZ e o CEDRO (Cedrela fisslis) estão incluídas na categoria EN (em perigo), portanto o CORTE DE ÁRVORES VERDES  e ou o APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO SECO, destas espécies, ESTÃO PROIBIDAS,  a partir da edição desta Portaria.